Termos e Condições

1. Definições

• Serviço – a plataforma web/móvel que permite criar livros eletrónicos, audiolivros e livros impressos gerados por IA.
• Conteúdos – qualquer texto, imagem, áudio, prompt ou outro material carregado ou gerado no Serviço.
• Créditos – unidades pré‑pagas resgatáveis para tarefas de geração.

2. Aceitação e Âmbito

(a) Aceita estes T&C ao assinalar “Aceito os Termos e Condições e a Política de Privacidade” no registo e, novamente, sempre que premir Gerar.

(b) Estes T&C regulam a utilização do Serviço no EEE e, quando aplicável, nos EUA (ver Secção 14).

3. Elegibilidade e Contas

(a) Deve ter 18 anos ou, se tiver entre 13 e 17, apresentar consentimento parental verificado. Utilizadores com menos de 13 anos só podem aceder através de uma conta gerida pelos pais.

(b) É responsável por manter as suas credenciais seguras; a Mythoria não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes da sua negligência.

4. Descrição do Serviço e Atualizações

O Serviço utiliza modelos da Google Vertex AI e da OpenAI para gerar o seu livro a partir de texto ou ditado. Todos os ficheiros são marcados como “Gerado por IA”.

Manteremos o Serviço em conformidade com o contrato e disponibilizaremos atualizações de segurança ou funcionalidade conforme exigido pela Diretiva (EU) 2019/770.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

(a) Propriedade do utilizador. Todo o output gerado é seu.

(b) Licença à Mythoria. Concede‑nos uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir os seus Conteúdos apenas para operar o Serviço e, se optar, para mostrar a sua obra.

(c) Garantias. Garante que os seus inputs não violam direitos de terceiros; indemnizará a Mythoria por quaisquer reclamações relacionadas.

6. Créditos, Preços e Reembolsos

(a) Os preços estão em euros e incluem a taxa reduzida de IVA de 6 % aplicável a livros eletrónicos.

(b) Dispõe de 14 dias para resolver o contrato ao abrigo do Decreto‑Lei 24/2014; contudo, solicita execução imediata e reconhece que o direito cessa quando a geração é iniciada.

(c) Gerações falhadas creditam automaticamente a sua conta; reembolsos monetários só ocorrerão em caso de desconformidade comprovada.

(d) Emitimos faturas eletrónicas em PDF com assinatura qualificada, em conformidade com as regras portuguesas de faturação eletrónica.

7. Política de Conteúdos e Moderação

(a) É proibido carregar ou gerar conteúdos ilegais, difamatórios ou de cariz sexual envolvendo menores.

(b) Disponibilizamos um formulário online e o endereço abuse@ para notificações; atuamos no prazo de 24 h, nos termos do artigo 16 do DSA.

(c) Contas com três remoções válidas em 12 meses podem ser suspensas.

8. Divulgações Específicas de IA

(a) O output é gerado automaticamente e pode conter imprecisões; não constitui aconselhamento profissional.

(b) Publicaremos ou indicaremos anualmente resumos dos dados de treino protegidos por direitos de autor, cumprindo o Regulamento (UE) 2024/1689.

9. Proteção de Dados

(a) O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.

(b) Contas de menores ativam por defeito definições de alta privacidade, em linha com o Age‑Appropriate Design Code do ICO.

(c) Imagens/voz são retidas por dois anos e depois apagadas.

10. Garantia, Nível de Serviço e Responsabilidade

(a) Objetivamos 99 % de uptime mensal (sem SLA para funcionalidades beta).

(b) Não somos responsáveis por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável.

(c) Exceto em casos de dolo, negligência grave, morte ou danos pessoais, a responsabilidade total da Mythoria está limitada a três (3) vezes as taxas pagas nos 12 meses anteriores.

11. Livros Impressos

Caso o exemplar impresso apresente defeitos, enviaremos gratuitamente uma cópia de substituição.

12. Alterações aos Presentes Termos

Alterações materiais serão notificadas por e‑mail com 30 dias de antecedência. Pode cancelar créditos não utilizados com reembolso proporcional.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

(a) Aplica‑se a lei portuguesa; os tribunais de Vila Nova de Gaia têm competência exclusiva.

(b) Os consumidores podem recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE (ec.europa.eu/consumers/odr) enquanto estiver disponível.

14. Contactos

Aventuras Contemporâneas, Lda.
Rua Cais do Lugan, N.º 224, 2.º Direito
4400‑492 Vila Nova de Gaia, Portugal
Email: legal@mythoria.pt